DECISÃO DO TJ… Prefeito de Santa Rita é condenado à detenção por despesas irregularidades com publicidade
O caso não causa espanto em Santa Rita, dada a quantidade de denúncias, mas o fato é que o prefeito Emerson Panta acaba de ser condenado a cinco meses de detenção, em regime aberto, inicialmente, pode decisão do Tribunal de Justiça, em sessão desta quarta-feira (02/10).
A decisão ocorreu após voto do desembargador Ricardo Vital, que havia pedido vistas no processo, que tem como relator o desembargador João Batista de Vasconcelos. Após a decisão, o magistrados decidiram comutar a pena de detenção em prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos, destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social.
Gastos – De acordo com os autos, o prefeito teria realizado serviços com a empresa de publicidade Mix, com valores variáveis, entre fevereiro e março de 2017. No entanto, o empenho das despesas foi feito somente em abril e maio de 2017, em violação às normas de execução financeira.
