Decisão do TSE no caso Dilma-Temer pode ter sinalizado para absolver também o governador RC
Tenho a impressão, meu caro Paiakan, que o voto do ministro Napoleão Nunes Maia, do TSE, contra a cassação da chapa Dilma-Temer, na última sexta-feira (dia 9) deu a senha: os onze governadores, que aguardam julgamento de processos de cassação pelo Tribunal, dentre os quais Ricardo Coutinho, dificilmente perderão seu mandato. Talvez possam respirar aliviados.
O biliático ministro, que usou gestos do Estado Islâmico para dizer como faria com seus desafetos (cortando o pescoço), sinalizou um voto bem complacente com abuso de poder político e econômico. Para o ministro, a soberania do voto popular deve se sobrepor até mesmo aos abusos cometidos na campanha. Uma afirmação que não deixa de causar perplexidade.
Ainda mais que o intrépido Napoleão disse que os abusos devem ser julgados em foro adequado, ou seja, a Justiça comum. O que seria um ato falho, afinal pra serve mesmo a Justiça Eleitoral, se não é para julgar feitos ocorridos nas eleições? E pra não deixar dúvidas, foi mais adiante, afirmando ser natural que políticos em disputa de reeleição sejam beneficiados no processo eleitoral, e que nada pode ser feito contra isso. Não?
Napoleão é, por coincidência, redator nas ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (AIJE Fiscal e AIJE da PBPrev, quando subir). No caso da AIJE Fiscal, que deverá ser julgada em breve, o parecer do vice-procurador da República, Nicolao Dino, é pela cassação.
Finalmente, o que dizer dos governadores que perderam seus mandados, quando o entendimento era outro? Como devem estar se sentindo esses governadores cassados com o desfecho do julgamento da chapa Dilma-Temer e especialmente desse modo de pensar do Napoleão? E como o cidadão comum, que paga impostos e roga por uma Justiça igualitária, vai compreender dois pesos e duas medidas ao sabor das conveniências políticas?
Nomeados – O detalhe foi, no julgamento da chapa Dilma-Temer, a posição ostensiva de dois ministros em especial, além de Napoleão, pela absolvição: os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Com o detalhe que os dois foram nomeados recentemente por Temer. Napoleão foi nomeado pelo ex-presidente Lula. Mas, talvez não queira dizer muito, afinal Luiz Fux, Hermann Benjamim e Rosa Weber, também foram indicação de Lula, e votaram pela cassação.
Cassados – Desde 2000, apenas seis governadores perderam seus mandatos no TSE: Cássio Cunha Lima (PSDB), Flamarino Portela (PSL-RR), Francisco de Assis (Mão Santa) Morais Sousa (PMDB-PI), Jackson Lago (PDT-MA) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). Mais recentemente, apenas José Melo (Pros-AM), Todos por abuso de poder político e econômico.
Aguardam julgamento – Cinco governadores aguardam julgamento no TSE: Beto Richa (PSDBPR), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Simão Jatene (PSDB-PA).
