DECISÃO DO TSE (vídeo) Ministro-relator vota e tribunal confirma aplicação imediata da inelegibilidade de Ricardo Coutinho

Um detalhe chamou a atenção, durante o julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, na noite dessa terça (dia 10), nas Aijes de Pessoal, PBPrev e Empreender, que determinou a inelegibilidade de Ricardo Coutinho. Trata-se da aplicação das sanções impostas ao ex-governador.

No momento em que o presidente Roberto Barroso lia o resultado do julgamento, o ministro Mauro Campbell Marques, relator das ações, argumentou o direito de se pronunciar, em relação quanto aos efeitos da decisão, uma vez que o ministro Og Fernandes, relator anterior, não havia tratado do assunto.

E, tendo recebido autorização de Barroso, Campbell votou pela aplicação imediata da decisão: “Na linha da jurisprudência assentada na Corte… eu estou, então, votando no sentido em que haja a produção imediata de efeitos (da decisão)”, diz o ministro.

Ou seja, pela aplicação imediata das penas de multas, além da inelegibilidade de oito anos para o ex-governador, contados a partir da eleição de 2014. Com isso, Ricardo Coutinho tornou-se automaticamente inelegível até novembro de 2022.

Defesa – Advogados de Ricardo Coutinho insistem, contudo, na tese de que, mesmo com a decisão do TSE, ele poderá seguir como candidato a prefeito de João Pessoa, pelo PSB.

CONFIRA TRECHO DA DECISÃO DE CAMPBELLL (instante 1:38:18 do vídeo do julgamento)