A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar favorável à Unimed João Pessoa e suspendeu as sanções administrativas restritivas impostas pelo Procon-JP. A decisão restabelece a normalidade das operações comerciais e institucionais da cooperativa.
Segundo a Unimed João Pessoa, o Judiciário reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados pela instituição e o risco de dano à sua imagem e atividade econômica. Com a decisão, fica autorizada a retomada imediata da comercialização e oferta de planos de saúde, além de serem afastadas medidas como o fechamento e a lacração de pontos de venda, o uso de força policial e a aplicação de multas pecuniárias.
A decisão determina ainda que o Município de João Pessoa e o Procon-JP revisem e cessem, no prazo de 48 horas, a veiculação de publicações institucionais consideradas de caráter sensacionalista ou condenatório. Também ficam suspensos novos ofícios que atribuam responsabilidade definitiva à cooperativa antes da conclusão do devido processo legal.
Em nota, a Unimed João Pessoa afirmou respeitar os órgãos de proteção ao consumidor e reiterou seu compromisso com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a qualidade da assistência médica e a proteção de seus beneficiários.
