DECISÃO UNÂNIME (vídeo) TRE nega recurso de Ricardo Coutinho e mantém julgamento de ação penal da Calvário na Justiça Comum

A decisão foi à unanimidade. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta segunda (dia 13), desconhecer recurso do ex-governador Ricardo Coutinho e manteve decisão anterior da Corte, para confirmar a competência do Tribunal de Justiça no julgamento de ação penal remanescente da Operação Calvário 7.

Logo após a decisão do TRE, em abril, advogados do ex-governador protocolaram embargo de declaração argumentando cerceamento de defesa e obscuridade no julgamento. Mas, a Corte seguiu o voto do juiz-relator Roberto Moreira D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, de não conhecer o recurso. Além de Ricardo Coutinho, também recorreram os réus Coriolano Coutinho, David Clemente, Francisco das Chagas Ferreira, Gilberto Carneiro, Keydison Samuel de Sousa e Márcia Lucena.

Diante dessa decisão, o processo segue para julgamento pelo Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital. Além de Ricardo Coutinho, o processo tem outros 34 réus, todos indiciados, a partir de denúncia do Gaeco, em dezembro de 2019.

De acordo com as investigações, a suposta organização criminosa desbaratada na operação movimentou mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos. Nas 23 denúncias apresentadas pelo Ministério Público, houve a conclusão de que o grupo teria desviado mais de R$ 430 milhões das pastas de Saúde e Educação.

Em seu voto, o juiz Roberto Moreira afastou os argumentos dos embargos, alegando o processo já foi exaustivamente debatido pela Corte Eleitoral e votou de forma consensual que o feito deve tramitar na Justiça Comum por se tratar de uma ação criminal, e não uma suposta prática de crime eleitoral.

Supremo – Seus advogados também ingressaram com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, para tentar remeter o processo de volta para a Justiça Eleitoral. Detalhe: o feito tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que já beneficiou o ex-governador em julgamentos anteriores, como a retirada da tornozeleira, ainda em 2020, por risco de contrair Covid.

O ex-governador insinua, através de seus advogados, eventual manobra (“diversos artifícios”) do Judiciário paraibano, para manter o julgamento pelo desembargador Ricardo Vital, relator do processo junto ao Tribunal de Justiça.

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