Recomendação emitida pelo Ministério Público da Paraíba alerta que as forças policiais não devem prender as pessoas, eventualmente paradas em barreiras sanitárias, no cumprimento ao Decreto 40.289/2020 baixado pelo governador João Azevedo. A recomendação é assinada pelos promotores José Guilherme Soares Lemos e Túlio César Fernandes Neves, do NCAP (Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial).
Diz a recomendação que policiais civis e militares e guardas municipais que “se abstenham de realizar prisões, conduções e a lavraturas de procedimentos policiais em desfavor de pessoas, que não sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19, caso sejam paradas em barreiras sanitárias e não apresentem o documento de declaração de locomoção”.
Após a edição do decreto, ficou a dúvida se as barreiras sanitárias poderiam, eventualmente, prender as pessoas que não estivessem portando o documento.
CONFIRA ÍNTEGRA…Recomendação do MP no lockdown
