Para quem pensava que o caso das emendas da LDO 2026 da Paraíba estava com o ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal), eis que veio uma surpreendente decisão de Alexandre de Moraes, com o dedo exatamente na ferida.
Não mais na LDO, mas na PEC 59, que havia elevado para 2% da Receita Corrente Líquida o limite de emendas parlamentares individuais ao orçamento estadual.
Moraes suspendeu esse dispositivo, a pedido do governador João Azevêdo, que questionou a norma no STF em meio ao embate com a Assembleia sobre a LDO, também na rubrica das emendas dos deputados.
Na PEC, 1,5% da receita corrente líquida do exercício anterior, será executada em 2026, mas, em 2027, esse percentual salta para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
Aumento – Com a PEC, o valor das emendas individuais dos parlamentares tende a subir dos atuais R$ 4,6 milhões para até R$ 7,6 milhões, dependendo da arrecadação estadual.
