Defensor aciona Receita Federal para investigar suspeita de sonegação em empresas de publicidade que atendem ao Governo
O defensor José Espínola da Costa protocolou, na manhã desta segunda (dia 23), junto à Receita Federal pedido de investigação em empresas de publicidade que mantém contratos com o Governo do Estado, por suspeita, segundo ele, de sonegação fiscal. “Há uma diferença entre o valor que o Governo divulgou de gastos com publicidade e aquele observado no Sagres, do Tribunal de Contas do Estado”, alegou.
Como se sabe, Espínola já havia impetrado, no início do mês, uma ação popular contra o Governo do Estado, pela constatação de gastos da ordem de R$ 162,5 milhões com propaganda, conforme recente publicação em Diário Oficial. A ação, inclusive, já tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública. Na ação, Espínola pede a suspenção do contrato, até julgamento de mérito.
“Nós constatamos que, apesar do Governo publicar no Diário Oficial do Estado gastos com publicidade e propaganda de R$ 162,5 milhões, verificamos que no Sagres, os gastos efetivamente empenhados e pagos foram de R$ 137 milhões. Há uma diferença que precisa ser investigada, e este foi o motivo de protocolar este pedido de investigação por parte da Receita junto às empresas de propaganda”, explica.
