Defensor aciona TCE contra pagamentos irregulares com publicidade do Estado, que prevê gastos de mais de R$ 18 milhões
Um dia antes do Tribunal de Contas do Estado iniciar a apreciação sobre as contas de 2014 do Governo Ricardo Coutinho, uma surpresa desembarcou na Corte, na forma de uma denúncia protocolada pelo defensor José Espínola da Costa. Na denúncia, o defensor pede a suspensão dos pagamentos de gastos com publicidade, alegando graves irregularidades na operação.
De acordo com a denúncia, os pagamentos estão se dando de forma irregular, uma vez que não há respaldo legal na Lei Orçamentária Anual, para gastos no valor de R$ 18.996.738,00. O Governo não estaria utilizando os recursos para divulgação de seus programas e ações: “Em verdade, trata-se de propaganda enganosa com fins eleitoreiros.”
Na ação, pede-se que o TCE tome as providências no sentido de alertar o governador Ricardo Coutinho e seus secretários para que suspendam todos os “pagamentos relacionados as despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial do Poder Executivo, a quaisquer veículos de comunicação”. O não cumprimento da determinação poderá levar os ordenadores de despesas a serem responsabilizados na forma da lei.
A matéria foi protocolada junto ao TCE, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
