Defensor denuncia que MP de governador aumenta taxas do Detran em até 698%
O governador Ricardo Coutinho, que já é alvo de ações por improbidade e crime de responsabilidade, por parte de Defensores Públicos, está novamente na mira da categoria. Segundo denúncia do defensor público Manfredo Rosenstock, a Medida Provisória nº 217/2013 promove um aumento de até 698% em algumas taxas do Detran, “penalizando aos motoristas”.
A MP 217, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2013, cria taxa de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos. “Os valores cobrados anteriormente eram de R$ 30 e R$ 135 (motos e taxi), e podem subir para um valor que varia entre R$ 192 e R$ 240 (demais veículos).”
“Isso representa um verdadeiro estelionato institucional, pois constitui grave lesão ao direito dos milhares de consumidores, sobretudo os mais necessitados, diante dos aumentos estratosféricos nas respectivas taxas atualmente praticadas pelo Cercaf/Detran, para efeito de registro cartorial, da ordem de até 698%”, acrescenta Manfredo Rosenstock.
Segundo ainda o defensor público, a publicação da MP ocorreu em plena virada do ano, “após ter publicado edital de licitação recheado de vícios de ilegalidade, o que resultou em sua anulação pelo Tribunal de Contas da Paraíba, na tentativa de direcionar para grandes empresas vinculadas ao sistema bancário nacional o registro desses contratos”.
Por fim, alega ainda que a MP 217 se confronta com a atual legislação: “A Lei 11.882/08 dispensa qualquer outro registro público em operações dessa espécie. Ora, se o governo se ampara nessa lei, por que então estaria o Detran, tornando obrigatório, mediante cobrança extorsiva de elevadas taxas, sob os falsos argumentos de que não acarreta ônus para os usuários ou para as instituições financeiras?”
