Defensoria contorna proibição imposta por RC e celebra convênio com TJ para publicar atos em Diário Oficial
A Defensoria Pública da Paraíba já poderá nomear os concursados após assinar convênio com o Tribunal de Justiça. Um termo de cooperação acaba de ser celebrado, para que os atos da DPPB possam ser publicados no Diário da Justiça. Como se sabe, o governador Ricardo Coutinho havia proibido o Diário Oficial do Estado de publicar decisões da Defensoria.
Com isso, a Defensoria estava impedida de nomear os concursados, mesmo tendo autonomia administrativa e financeira reconhecida pelo Tribunal de Justiça, uma vez que, para se tornar um ato efetivo, se fazia necessária a publicação num Diário Oficial. E não apenas nomear, mas também exonerar e realizar remanejamentos de defensores públicos.
O termo (publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de fevereiro passado) foi fundamentado no artigo 116 da Lei nº 8.666/93. O termo foi assinado pela defensora-geral Madalena Abrantes e o desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do TJ. A parceria é mais um revés que o governador Ricardo Coutinho sofre com a Defensoria Pública.
