Defensoria também ingressa com ação para impedir fim do racionamento anunciado pelo Governo RC: “Foi precipitado”
Defensoria Pública da Paraíba ajuizou Ação Civil Pública, em sintonia com o Ministério Público Federal e Estadual, para que Aesa (Agência Executiva de Águas da Paraíba) e a ANA(Agência Nacional de Águas) para suspenderem a resolução que permite a retirada de água da Barragem de Boqueirão para irrigação e o fim do racionamento d’água anunciado pela Cagepa.
A defensora pública-geral Madalena Abrantes destacou que a medida se deu diante da existência de fundadas dúvidas acerca da viabilidade do fim, no próximo dia 26, do racionamento d’água na cidade e em outros 18 municípios, manifestadas por meio de notícias, relatórios e declarações de especialista em recursos hídricos, no sentido de que a recarga do Açude de Boqueirão.
“Será que o Ministério Público também estaria aplicando golpe contra o povo daquele município?’ questionou Madalena Abrantes, a respeito de declarações do Governo, criticando quem se posiciona contra o fim do racionamento este mês, que foi anunciado pelo secretário João Azevedo (Infraestrutura). Logo depois o MPF e o MPPB decidiram impedir a ação do Governo, considerando o risco em relação à segurança hídrica de Boqueirão.
A Defensoria, tanto quanto MPF e MPPB, considera precipitado antecipar o fim do racionamento, sem que a Barragem de Boqueirão tenha um volume adequado de águas para evitar problemas no futuro.