Denúncia da Veja: MP confirma rombo de R$ 1 milhão e ação de improbidade
O Ministério Público do Estado confirmou, na tarde desta quarta (dia 3), ação de improbidade administrativa contra o procurador Gilberto Carneiro e as ex-secretárias Ariane Sá (Educação) e Roseana Meira (Saúde). A notícia já tinha sido veiculada, desde ontem, pela Revista Veja (//bit.ly/108v2W8 ) e repercutida pela Imprensa da Paraíba.
A ação alcança também quatro servidores públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, as empresas Delta Produtos e Serviços e Desk Móveis Escolares e seus respectivos sócios, por irregularidades cometidas na aquisição de mobiliário, ocorridas no período de 2008 a 2010. Precisamente os dois anos da segunda gestão do ex-prefeito Ricardo Coutinho.
Segundo o MP, “foram constatadas irregularidades em cinco contratos, além de uma despesa de prévio contrato formal, realizados com as empresas Desk e Delta. Os contratos foram firmados sem licitação prévia, através de adesão a atas de registro de preço do governo do Piauí, sendo adquirido mobiliário, no valor total de R$ 8.832.886,90”.
Essas operações ilícitas teriam produzido um prejuízo aos cofres da Prefeitura acima de R$ 1 milhão, conforme levantamento realizado por técnicos do MP, a pedido dos promotores Rodrigo Silva Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite (Patrimônio Público).
Confira notícia na íntegra enviada pelo Ministério Público: “O Ministério Público da Paraíba ingressou uma ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários de Administração, Gilberto Carneiro, de Educação, Ariane Sá, e de Saúde, Roseana Meira, quatro servidores públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, as empresas Delta Produtos e Serviços e Desk Móveis Escolares e seus respectivos sócios, por irregularidades cometidas na aquisição de mobiliário, ocorridas no período de 2008 a 2010.
De acordo com a ação, foram constatadas irregularidades em cinco contratos, além de uma despesa de prévio contrato formal, realizados pelas Secretarias Municipais de Administração, Educação e Saúde, com as empresas Desk e Delta. Os contratos foram firmados sem licitação prévia, através de adesão a atas de registro de preço do governo do Piauí, sendo adquirido mobiliário para equipar os mais variados órgãos públicos, no valor total de R$ 8.832.886,90.
Entre as irregularidades constatadas estão a ausência de termo de referência para a aquisição de material, com definição prévia, precisa, suficiente e clara do objeto a ser adquirido de acordo com as reais demandas da Prefeitura de João Pessoa. Foi constatado ainda que houve montagem em várias pesquisas de preço, com empresas apresentando orçamentos contendo os mesmos erros gráficos e ortográficos e pertencentes ao mesmo grupo familiar e, ainda, com ligações intrínsecas com as empresas.
Também foi verificado a inexistência de parecer técnico que justificasse a escolha dos móveis escolares adquiridos mediante adesão às atas de registro de preços aliada a ausência de ampla pesquisa de preço e da manifestação de setor técnico atestando a vantagem da adesão. O mais grave, de acordo com a ação, foi a constatação de que as compras foram efetuadas com sobrepreço, apontando-se um prejuízo aos cofres públicos que supera R$ 1 milhão.
“Todos os processos de aquisição inaugurados pela Prefeitura de João Pessoa, por intermédio das Secretarias de Administração, Saúde e Educação, que culminaram com as contratações das empresas Desk e Delta, no período de 2008 à 2010, foram irregulares, eis que não trouxeram a comprovação da ‘vantagem’”, diz a ação.
A ação pede a quebra do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos, a indisponibilidade dos bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, a nulidade de todos os atos ilegais, tanto relacionados as execuções das despesas realizadas, quanto as próprias adesões as atas de Registro de Preços e, a condenação dos ex-secretários, servidores públicos, empresas e sócios por improbidade administrativa.
Denunciados
Além dos ex-secretários, foram denunciados na ação os servidores públicos Inês Caminha, Dilson José Oliveira Leão, José Robson e Paulo Marinho Vasconcelos, que tiveram papel relevante no cometimento dos atos de improbidade, as empresas Desk e Delta e seus representantes legais, Fábio Bazhunn e Fabíola Bazhunn, bem como Jean Carlos Faria e Carlos Omar Nonato, diretamente beneficiados pelo desfalque ao patrimônio econômico municipal. A ação foi protocolada em 20 de março de 2013 e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, aguardando decisão judicial acerca dos pedidos liminares.”
