Deputado aciona Ministério Público contra Cagepa por descumprimento de lei
O deputado Jutay Meneses decidiu acionar a Cagepa junto ao Ministério Público, para que a empresa cumpra a lei que determina a instalação de bloqueadores de ar, um equipamento capaz de reduzir o valor das contas de águas e esgotos: “Procuramos o Ministério Público para nos ajudar nessa luta para que a lei seja cumprida.”
Jutey se reuniu nesta terça (dia 14) com o diretor geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra para tratar da fiscalização de projetos que viraram lei e que, muitas vezes, não estão sendo cumpridos. “Temos algumas leis que são de interesse dos consumidores e que muitas vezes são ignoradas. Pedimos ao MP-Procon ajuda para levar a legislação ao conhecimento dos consumidores e também para auxiliar na fiscalização.”
Dentre as leis não cumpridas está a de nº 10.266 de sua autoria, que obriga a Cagepa a instalar os bloqueadores de ar: “Esse é um projeto que gera economia para os paraibanos e a empresa não vem cumprindo como deveria”, arrematou.
