Deputado acusa RC de retaliar Assembleia, Defensoria e TCE na LOA
O deputado Janduhy Carneiro acusou, na manhã desta quarta (dia 14), o governador Ricardo Coutinho de promover retaliação contra a Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado, na condução da LOA 2015, “rebaixando os valores de repasses do duodécimo, numa atitude que não lhe caberia, pois não tem essa prerrogativa”.
“Ora, um dos princípios da Constituição é precisamente a harmonia entre os poderes. A Assembleia tem feito sua parte, mas infelizmente o governador não consegue enxergar, não consegue entender isso e prejudicou, não apenas a Assembleia, mas também a Defensoria e o TCE, com a redução dos valores, num claro acinte às leis vigentes”, acrescentou o deputado.
Segundo o deputado, “o governador retaliou o Poder Legislativo e ele não poderia fazer isso, porque não pode alterar proposta orçamentária, nem dos poderes, como é o caso da Assembleia, nem dos órgãos autônomos, como Defensoria e TCE, por exemplo, mas ele alterou, e isso certamente poderá comprometer a votação da LOA, que, em princípio, deverá ocorrer dia 27 de janeiro”.
“E por que pode comprometer? O Governo acatou sugestões para retificar as peças orçamentárias do Ministério Público e do TJ, que ele havia alterado, de forma ilegal antes. Porém, deixou de fora e prejudicou o Poder Legislativo, a Defensoria e o TCE. O Governo não poderia alterar a peça orçamentária, significa que a procuradoria da Assembleia e do TCE, além da Defensoria poderão procurar os recursos jurídicos necessários, contra essa atitude de retaliação do Governo”, alertou Janduhy.
