Improbidade: deputado cobrará providências sobre denúncia de Nonato contra RC

O deputado Janduhy Carneiro revelou ao Blog que pretende fazer pronunciamento na Assembleia, cobrando uma posição do Ministério Público e da Justiça, com respeito à denúncia do ex-secretário Nonato Bandeira contra o governador Ricardo Coutinho. Nonato acusou o governador de pratica de improbidade, no pronunciamento feito em rádio e TV, conclamando a população a pressionar os deputados pela aprovação do aval do Governo para o empréstimo da Cagepa.

“Não é possível que um ex-auxiliar do governador faça uma denúncia dessa magnitude e passe em branco. É preciso investigar se realmente o governador feriu o princípio da impessoalidade, ao fazer aquele pronunciamento em horário nobre, com o dinheiro do contribuinte”, afirmou o deputado. Janduhy entende que, “nesse caso, o Nonato tem razão, porque o governador não fez um pronunciamento institucional, mas personalizou sua propaganda, o que é vedado pela Constituição”.

Segundo Nonato Bandeira, o “governador Ricardo Coutinho, em seu pronunciamento em horário nobre, feriu o princípio da impessoalidade, que é como um governante deveria se comportar em seus atos” e na utilização de instrumentos de divulgação em mídia de comunicação de massa. Para Nonato, o governador descumpriu esse fundamento, uma vez que fez uma propaganda de cunho pessoal, para convocar a população contra os deputados estaduais.

O ex-secretário afirmou que os recursos são públicos e o governador deveria obedecer o que estabelece a legislação. Eis o que diz o art. 37 da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”