Deputado acusa governador de cortar senha da Defensoria e impedir pagamento de subsídios
Segue a pendenga do governador Ricardo Coutinho com os defensores públicos. O último capítulo da querela envolve uma decisão do governador em cortar a senha da Defensoria Pública, o que está impedindo o pagamento dos subsídios dos servidores. A denúncia foi formulada esta quarta-feira (dia 4) pelo deputado Janduhy Carneiro.
“Além de retirar mais de R$ 22 milhões do orçamento da Defensoria, ainda determinou, por incrível que possa parecer, o corte da senha que dá ao órgão o direito de acessar os recursos para pagar os proventos dos defensores públicos com o reajuste retroativo a março de 2014”, denunciou o deputado Janduhy. Com isso, os defensores estão impedidos de receber seus subsídios.
Ainda segundo o deputado, “essa hostilidade do governador contra a Defensoria Pública parece uma manifestação de desprezo ou de desconhecimento acerca da importância da Instituição e talvez ele não saiba exatamente que os mais pobres em um Estado como a Paraíba só contam com a Defensoria Estado para terem acesso à Justiça e alguma chance de sucesso na luta pelos seus direitos.”
O Governo ainda não se pronunciou sobre a denúncia do deputado. Os defensores pretendem “invadir” a Assembleia, nos próximos dias, para pressionar os deputados a votarem contra o veto do governador, que reduziu o valor dos repasses da dotação orçamentária da Defensoria. O valor inicial da era de R$ 90.561.196,00, mas o governador reduziu para R$ 57.822.328,00, o que feriu preceito fundamental encartado na Constituição Federal, art. 134, § 2º, e inviabiliza o funcionamento da Defensoria no exercício de 2015.
