Deputado denuncia que o Governo maquia números sobre violência e apresenta projeto para tornar dados públicos
“Infelizmente, não temos dados corretos sobre os crimes cometidos em nosso Estado. O Governo prefere maquiar os números e passar para a população números que não batem com a realidade das ruas”. Justificativa do deputado Jutahy Meneses, em seu projeto de lei, que pede a criação de um sistema de consulta pública sobre violência no Estado.
Segundo o deputado, esse procedimento de maquiar números não ajudar, “pois não sabemos com exatidão onde e em que investir para diminuir a criminalidade”. Em seu projeto, o deputado pretende disciplinar a publicação de estatística criminal, instituindo uma base de dados de consulta pública: “A população tem o direito de saber os números reais.”
A base de dados deverá ser publicada trimestralmente pela Secretaria Segurança e encaminhada para a Comissão Permanente de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa: “Essa estatística criminal deverá conter identificação dos números e unidades policiais de origem dos boletins de ocorrência ou termos circunstanciados considerados para a elaboração de cada rubrica divulgada.”
A base terá itens específicos como os crimes (consumados e tentados), as contravenções penais, os atos infracionais a eles equiparados e as condutas de: homicídio doloso consumado; homicídio doloso tentado; homicídio culposo; lesão corporal dolosa; furto; roubo; latrocínio; extorsão; estupro; estupro seguido de morte.
“A estatística criminal é essencial para prevenção e repressão à criminalidade e é direito da sociedade tomar conhecimento dos fatos da Segurança Pública. Por isso, a elaboração e publicação não podem ser divorciadas de uma base de dados que lhes dê suporte técnico”, arrematou o deputado.
