Deputado diz que empréstimo é pra cobrir rombo de R$ 500 milhões e decide acionar Justiça “contra pedaladas do governador”
O governador Ricardo Coutinho impôs sua autoridade sobre sua bancada e conseguiu aprovar, nesta terça-feira (dia 15), aprovação para contrair empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco do Brasil. Mas, o caso deve parar na Justiça. Pelo menos foi o que sinalizou o deputado Bruno Cunha Lima, para quem o empréstimo “será usado para cobrir um rombo de R$ 500 milhões”.
“Os cofres públicos do Estado chegam ao final de 2015 com rombo de R$ 500 milhões, conforme já alertado em relatório por auditores do Tribunal de Contas do Estado e já amplamente repercutido pela Imprensa, então não tenho qualquer dúvida de que esse dinheiro será usado para pagar dívidas, que só na Educação chega a R$ 171 milhões”, disse.
E salientou o deputado: “O dinheiro, como bem sabemos , será usado para encobrir as pedaladas cometidas pelo governador Ricardo Coutinho sobre as finanças estaduais. O projeto (Projeto de Lei Nº 637/2015) não contém especificações nem detalhamento de como o dinheiro será aplicado, e isto é flagrantemente ilegal, além do mais o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal.”
O detalhe, conforme lembrou o deputado é, apesar do governador falar de normalidade das contas públicas, reportagem da Revista Exame, com base em dados do Tesouro Nacional, noticia que a Paraíba está entre os sete Estados que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com o funcionalismo. Com isso, não poderá contrair mais empréstimos. Mais em http://goo.gl/m6n77R.
Legislação – Existe uma legislação que regula os limites de gastos com pessoa. Quando ultrapassa 44.1%, é o limite de alerta, que autoriza o Tribunal de Contas do Estado e fazer uma advertência (já feita pelo TCE). Já ultrapassar o limite prudencial (46,55%) implica em restrições à concessão de reajustes, à contratação de pessoal, ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo (49%), como foi o caso da Paraíba, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. Diante do atual cenário, o Governo do Estado não poderia, portanto, contrair mais empréstimos.
