Deputado pede mais prazo para desativar lixões no Estado
Uma saída negociada para estender o prazo limite para a desativação dos lixões. O data, como se sabe, expirou e o Governo Federal ameaça os municípios com multas (até R$ 50 milhões) e retenção de recursos federais. Para o deputado Manuel Júnior, “é necessário o diálogo para que os prefeitos tenham mais algum tempo para implantar seus aterros sanitários”
Diz o deputado: “O que nós estamos propondo é um prolongamento de prazo de até oito anos. Não significa que seja de oito anos, mas até oito, para que União, estados e municípios sejam coparticipes numa solução exequível, capaz de enfrentar esse problema, que é um problema das nossas cidades e também do campo.”
Há um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios, que defende a ampliação do prazo, e o Governo Federal. Mas, o fato é que se não houver uma solução, prefeitos e prefeituras que não cumpriram a política estarão sujeitos às punições da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que podem ser de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, e até mesmo detenção.
