Deputados começam debater dia 14 as contas do governador
As agruras do governador Ricardo Coutinho em relação à votação de suas contas podem começar no próximo dia 14 (quarta-feira). Foi a data escolhida pelos deputados para o início das discussões sobre as contas de 2011 do Governo do Estado, com a apresentação do parecer do relator da matéria, o deputado Frei Anastácio.
O petista deu uma pista sobre seu parecer, ao afirmar: “Ficou evidente que os auditores encontraram pontos divergentes da legislação, citados no relatório do relator conselheiro Umberto Porto, mas que o colegiado votou pela aprovação, mesmo assim. Diante disso, precisamos ouvir os representantes do Governo para esclarecermos essas questões.”
Segundo Anastácio, o momento não será para comparações com Governos passados: “O que realmente está em pauta é as contas do governador Ricardo Coutinho. Como relator dessa matéria, esse é o tema que realmente nos interessa.” Para Anastácio, tentar comparar as contas de RC com seus antecessores é um debate meramente político.
Além da audiência do próximo dia 14, os deputados deverão promover outras sessões, não apenas para aprofundar o debate, como ainda colher os esclarecimentos do Governo do Estado, a respeito das contas. Como se sabe, os conselheiros do TCE aprovaram as contas de 2011 do Governo RC, mesmo com pareceres contrários dos auditores e do Ministério Público da corte, além do conselheiro Umberto Porto.
Irregularidades – Segundo os auditores, o Governo não cumpriu os mínimos constitucionais com educação e saúde, além da contratação de servidores sem concurso público, transformação de cargos públicos por decreto, aplicação irregular de recursos do Fundeb e repasses a menos do duodécimo aos demais poderes e ancelamento de restos a pagar de 2010 a 2011, até mesmo queda de 33,28% na aplicação dos recursos com o ensino médio, em relação ao ano anterior.
