Deputados protocolam CPI contra governador com assinatura de petistas

A liderança do governador Ricardo Coutinho, pelo visto, cochilou. Aproveitando de um descuido dos governistas, a oposição conseguiu emplacar 13 assinaturas (das 12 necessárias), para a instalação da CPI do Empreender, para apurar supostas irregularidades no programa apuradas pela própria Controladoria Geral do Estado. A CPI foi proposta pelo deputado Dinaldo Wanderley Filho.

As irregularidades apontadas pela CGE no Empreender foram, inclusive, motivo de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) impetrada pelo Ministério Público Eleitoral e também pelos advogados do PSDB, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho. O detalhe é que pelo menos um deputado ricardista teria assinado o requerimento: Anísio Maia (PT).

Irregularidades – No seu relatório, a CGE identificou inadimplência do Empreender da ordem de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Além do mais, não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimentos definidos com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.

Conforme o deputado Dinaldo, a auditoria constatou, também, “que em 92,31% dos empréstimos liberados não foram apresentados, pelos beneficiários, os documentos exigidos no edital de inscrição para o financiamento creditício para fortalecimento de arranjos produtivos e os documentos são importantes para que seja verificado o cumprimento das obrigações dos representantes dessas cooperativas e associações com a legislação tributária, ou seja, para que possa se apurar se eles estão pagando as contribuições exigidas em lei”.

Assinaturas – O pedido de CPI do Empreender é assinado pelos deputados Dinaldinho Wanderley (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN), Bruno Cunha Lima (PSDB), João Henrique (DEM), Frei Anastácio (PT), Raniery Paulino (PMDB), Arnaldo Monteiro (PSC), Anísio Maia (PT), Jullys Roberto (PEN), Antônio Mineral (PSDB) e Jutay Meneses (PRB).

A instalação da CPI depende, agora, de uma determinação do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.