DESAPROVADAS PELO TCE Governador diz que não irá interferir na votação das contas de Ricardo Coutinho: “Cabe só aos deputados”

O governador João Azevedo afirmou, nesta quarta (dia 1), que não pretende interferir no processo de votação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho de 2016, que foram desaprovadas à unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Caberá a cada deputado votar de acordo com a sua consciência e seu discernimento. A decisão do TCE é, como sabemos, um parecer técnico e é de responsabilidade da Assembleia acatar ou não. Mas, isso é como os deputados, e não cabe ao Executivo qualquer tipo de interferência”, pontuou.

Reação – Durante recente entrevista, o ex-governador Ricardo Coutinho disse que a reprovação de suas contas de 2016 e 2017 foi deliberadamente produzida, com articulação do Ministério Público, e teve o objetivo de anular sua participação na política, e afirmou: “Se a análise das contas a ser feita pela Assembleia for técnica, o parecer será rejeitado, não tenho dúvida.”

Pra entender – O processo relativo às contas de 2016 (e também de 2017) desaprovadas recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado e deverá ser remetido à Assembleia agora em setembro. Caso isso ocorra, a previsão é que votação seja iniciada na Casa já no mês de outubro.

Segundo o presidente Adriano Galdino, a Casa aguarda o envio do processo e também pareceres jurídicos, a serem emitido por escritórios de advocacia e procuradores, para, de acordo com os pareceres sobre regimento interno que tratam do tema, então iniciar o rito, que se inicia nas comissões técnicas e, depois, segue para a votação em plenário.

Revelou Galdino que serão consultados os escritórios de Nilton Vita, Odon Bezerra e Solon Benevides/Walter Agra, além do procurador-geral de Justiça, Fábio Andrade, e o próprio procurador da Assembleia: “Vamos ter, portanto, cinco pareceres e, dai então, tirarmos os procedimentos que iremos seguir para a votação.”

Adriano assegurou, durante entrevista nesta terça (dia 31), que vai “seguir à risca o parecer da consultoria jurídica para não incorrer em riscos de nulidades na condução do processo”. Há dúvidas sobre quantos votos serão necessários para o ex-governador reverter a decisão do TCE, mas, em princípio, seriam 24.