Desembargador dá prazo de dez dias para o Governo regularizar precatórios em atraso sob pena de sequestro de recursos

Segue a novela dos pagamentos dos precatórios na Paraíba. Diante do atraso verificado nos repasses, nos últimos três meses, o desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque acionou o Governo do Estado, desde a última quarta-feira (dia 4), e deu um prazo de 10 dias para a atualização dos pagamentos, desde janeiro, sob pena de sequestro de recursos do Estado.

Há uma dúvida em relação ao valor a ser pago pelo Governo. Com a definição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, ano passado, o Governo RC deveria repassar R$ 32 milhões mensalmente. Mas, como se sabe, o Governo recorreu e obteve uma liminar com o desembargador Oswaldo Trigueiro, autorizando uma redução desse valor mensal para apenas R$ 11 milhões.

A OAB nacional, então, acionou o Supremo, para derrubar a decisão do desembargador. O STF, então, citou Oswaldo, e deu um prazo até última quinta-feira para ele apresentar defesa. O caso deverá ser julgado brevemente pela Corte, mas enquanto não julga fica a dúvida se o governador deverá repassar o valor determinado pelo Supremo, ou pela liminar do desembargador.