Desembargador suspende julgamento de AIJE contra governador até TCE fornecer esclarecimentos

Deu-se o esperado: logo após constatar divergências nos números do Tribunal de Contas do Estado em relação à contratação de servidores em 2014, ano eleitoral, o desembargador José Aurélio da Cruz, relator da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, decidiu suspender a tramitação da ação por dez dias, até o esclarecimento da matéria.

O magistrado apenas cumpriu o que estabelece o Código de Processo Civil, em seu art. 394, relativo aos casos em que ocorre um “Incidente de Falsidade”, como foi o suscitado pelo advogado Fábio Brito, que representa o governador na ação. O conselheiro Fernando Catão tem, então, prazo de dez dias para prestar os devidos esclarecimentos em relação aos números enviados ao TRE e contestados pelo advogado.

O Tribunal de Contas do Estado já se posicionou sobre o assunto, reconhecendo equívoco nos números enviados ao TRE. Segundo o presidente Artur Cunha Lima, a Corte irá encaminhar à Justiça Eleitoral todos os esclarecimentos, para por fim à polêmica. Artur reafirmou que o TCE se pauta apenas por dados técnicos e “jamais políticos”, conforme insinuou o advogado Fábio Brito.