Desembargador une AIJEs do Empreender PB que pedem cassação do governador e marca audiência pra 21 de agosto
O governador Ricardo Coutinho, que foi a Brasília tentar aval do Governo Dilma para novos empréstimos pelo Estado, de ter tomado um susto no final desta manhã (sexta, dia 31). Foi informado pelos seus advogados de que, a pedido do desembargador-corregedor José Aurélio da Cruz, relator de processos que pedem sua cassação, decidiu reunir as AIJEs nº 1.802-22 (de advogados do senador Cássio Cunha Lima)…
Com a AIJE nº 2.007-51 (do Ministério Público Eleitoral). De quebra, determinou para 21 de agosto (11h) a audiência das duas ações, agora reunidas. As duas AIJEs tratam da denúncia sobre o desvio de recursos do Empreender PB para uso eleitoreiro no pleito de 2014. O desembargador acolheu pedido do próprio Ministério Público Eleitoral para juntar as suas AIJEs.
A reunião das duas ações robustece consideravelmente a gravidade da denúncia, conforme relato dos advogados e procuradores federais. Foi deliberado ainda que as testemunhas que, mesmo convocadas, não comparecerem à audiência de 21 de agosto, serão levadas à Justiça Eleitoral coercitivamente (algo aliás em moda na Paraíba, que o diga a ex-primeira-dama, Pâmela Bório).
Os advogados do governador Ricardo Coutinho pediam a extinção das duas ações.
Irregularidades – Tudo começou com um relatório da Controladoria Geral do Estado, identificando várias irregularidades na aplicação do Empreender PB. Uma delas, a inadimplência da ordem de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011.
Além do mais, não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimentos definidos com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes. A auditoria constatou, também, que em 92,31% dos empréstimos liberados os beneficiários não apresentaram os documentos exigidos no edital de inscrição para o financiamento creditício.
Os documentos, segundo observou a CGE são importantes para que seja verificado o cumprimento das obrigações dos representantes dessas cooperativas e associações com a legislação tributária, ou seja, para que possa se apurar se eles estão pagando as contribuições exigidas em lei.
Ações – Duas ações foram protocoladas após as eleições de 2014: uma protocolada por advogados do senador Cássio Cunha Lima e outra pelo MPE. Nas ações, além das irregularidades constatadas pela CGE, constam ainda denúncias de que dirigentes do PSB faziam a distribuição dos cheques em pleno período eleitoral. Há vários depoimentos nos autos, corroborando as denúncias.
