Desembargadora marca pauta para julgar embargos na AIJE Fiscal que pediu a cassação do governador
A desembargadora corregedora Maria das Graças Morais Guedes decidiu, nesta quarta-feira (dia 20), colocar em pauta o julgamento dos embargos de declaração da conhecida AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) Fiscal, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, por abuso de poder nas eleições de 2014.
A magistrada marcou a apreciação dos embargos para a sessão do próximo dia 28 (quinta-feira). O Tribunal Regional Eleitoral já julgou a AIJE Fiscal e decidiu pela absolvição do governador. Mas, restou uma multa, que foi sugerida pelo desembargador Leandro dos Santos. Após o julgamento os advogados da Coligação A Vontade do Povo decidiram apresentar os embargos e também anunciaram que iriam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Abuso de poder – Na AIJE, os advogados acusavam o governador de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção fiscal de créditos tributários do IPVA e de outras taxas do Detran, além dos créditos tributários relativos ao ICMS e à renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa, no ano da eleição, 2014.
