DESPESAS IRREGULARES… TCE acolhe parcialmente recurso mas mantém débito de R$ 1,5 milhão a ex-secretário do Estado
O Tribunal de Contas da Paraíba deu provimento parcial a um recurso interposto por Tibério Limeira, relativa à sua gestão como secretário de Desenvolvimento Humano, com respeito às contas de 2021. Tibério recorreu para reduzir o débito imputado pela Corte. Atualmente, Tibério é secretário de Administração.
Estas contas tinha sido julgadas irregulares em decorrência de despesas não comprovadas. O julgamento do processo tido sido adiado, por conta de um pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana. Em seu voto, Viana acompanhou o relator, que reduziu um débito levantado pela Auditoria no montante de R$ 2.170.790,00 para R$ 1.517.340,00.
O Tribunal entendeu que os argumentos apresentados por Tibério não foram suficientes para afastar as máculas constatadas e debatidas no processo. O valor imputado refere-se à não comprovação de benefícios concedidos por meio do Cartão Alimentação, e que não foram devidamente comprovados.
Com isso, segundo a Corte, permaneceram as inconsistências apontadas, com mais ênfase aos dados referentes aos meses de janeiro a maio e julho a dezembro/21. O Ministério Público de Contas emitiu parecer em conformidade com o relatório da Auditoria. Ainda cabe Recurso de Revisão.
