Deu no Fantástico: Governo RC será proibido de contratar cooperativas
Após anos de intenso embate com o Governo do Estado, eis que o procurador Eduardo Varandas (do Trabalho) começa a obter as primeiras e expressivas vitórias. Conforme o programa Fantástico, do último final de semana, por ação do procurador a Paraíba será, em 2014, o primeiro Estado do País proibido de contratar cooperativas médicas.
Obstinado, Varandas disse ao Fantástico que saúde é uma atividade essencial e cabe ao Estado fornecer o serviço ao cidadão, não através de terceirização, mas com profissionais médicos concursados. Com isso, o Estado será obrigado a realizar concurso público. O secretário Waldson Sousa (Saúde) disse que o Governo vai precisar apresentar um planejamento.
Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho multou o Governo da Paraíba em R$ 3,4 milhões, por insistir em contratar cooperativas médicas, em vez de realizar concurso público para contratação de profissionais. Por conta da determinação do MPT, o Estado terá que abrir concursos públicos na área de saúde.
O Fantástico mostrou que cooperativas médicas são contratadas pelo poder público para fornecer profissionais de saúde, mas faltam médicos para atender aos cidadãos e algumas cooperativas agem na clandestinidade. Pra se ter uma ideia, em 2013, 300 cirurgias infantis foram adiadas na Paraíba por falta de equipes médicas, mostrou o programa da Rede Globo.
O próximo alvo do procurador será a terceirização de hospitais, como o Trauma, que é gerido pela Cruz Vermelha gaúcha. A Comissão da Saúde da Assembleia constatou que, apesar dos repasses mensais de R$ 8,8 milhões por mês, o hospital segue prestando um serviço precário à população. Segundo Varandas, a contratação dessas OS (organizações sociais) fere princípios constitucionais.
Em um estudo divulgado em novembro, o Tribunal de Contas da União condenou a terceirização da saúde. Segundo o procurador Augusto Nardes, presidente do TCU, a terceirização normalmente leva a “desvios e fraudes”.
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