Deu o previsto e TSE confirma elegibilidade de Cássio

Deu o previsto. Desde que os ministros Guilmar Mendes (relator), Dias Toffoli (presidente), João Otávio de Noronha e Tarcísio Vieira haviam antecipado o voto favorável, na semana passada, já estava assegurada a elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima, mesmo com o pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. A votação dessa terça (dia 17) foi meramente protocolar.

Resultado: o placar, que já era de quatro votos favoráveis (num total de sete), foi ampliado com os votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Houve apenas uma divergência, da ministra Maria Thereza Rocha de Assis. Ela entendeu que que o prazo para inelegibilidade deve contar a partir do segundo turno da eleição, e não no 1º turno como compreenderam os demais integrantes da Corte.

Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas dificilmente a matéria encontrará guarida.