DEZ ANOS DEPOIS… Gilberto e mais nove passam a responder ação penal por fraudes no Jampa Digital
O caso Jampa Digital está de status novo: passou de processo investigatório para ação penal e alcança o ex-procurador Gilberto Carneiro e mais nove pessoas, nessa primeira parte das investigações. O despacho foi da juíza juíza Cristiane Mendonça Lage (16ª Vara da Justiça Federal, na Paraíba), após ser acionada pelo Ministério Público Federal.
Pra entender – A prefeitura de João Pessoa, em abril de 2010, então comandada por Ricardo Coutinho, lançava com apresentação da cantora Pitty, o programa Jampa Digital, prometendo Internet de graça em torna orla de João Pessoa. Mas, nunca funcionou. Além de deixar um saldo de suspeitas em relação ao assassinato do jovem Bruno Ernesto, que teria sido vítima de queima de arquivo.
Porém, o que funcionou mesmo foi um esquema de superfaturamento, e desvio de recursos, como poucas vezes visto até então na Paraíba. Nas investigações, a Polícia Federal apurou, inclusive, que a empresa vencedora, Ideia Sistema, chegou a doar dinheiro para a campanha do então candidato a governador Ricardo Coutinho. Foram 20 depósitos na conta de campanha.
Em 2013, a Polícia Federal chegou a indiciar vinte e três pessoas por supostas irregularidades no Jampa Digital. A investigação da PF concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, na campanha de 2010.
Indiciados – Mesmo movendo-se em baixa velocidade, em 26 de outubro último, a juíza Cristiane Mendonça Lage (16ª Vara da Justiça Federal, na Paraíba), recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Púbico Federal contra Gilberto Carneiro, então secretário de Administração, e mais nove pessoas. (mais em https://bit.ly/3e0bwas)
Também foram acionados pelo MPF Thiago Menezes de Lucena Claudino, Dilson José de Oliveira Leão, Francisco Adrivagner Dantas de Figueiredo, Cristiano Galvão Brochado da Silva, Mário Wilson do Lago Júnior, Paulo de Tarso Araújo Souza, Celso da Silva Santos, Francisco Antônio Caminha e José Eugênio de Jesus Neto.
Desvio – Os réus vão responder criminalmente perante a Justiça Federal , acusados pelo Ministério Público Federal de desvios de recursos federais destinados ao projeto Jampa Digital, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia assinada pelo procurador Victor Carvalho Veggi , que também pediu o ressarcimento pelos danos aos cofres públicos da ordem de R$ 3.451.396,09.
O desvio dos recursos teria ocorrido através do superfaturamento e o direcionamento na licitação para facilitar a escolha da empresa Ideia Digital para a implantação do sistema. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União apontaram a aquisição dos equipamentos por “preços inadequados”, conforme relatório do MPF.
Na denúncia, o procurador federal apontou: “A CGU, como citado, apontou um prejuízo estimado em R$ 3.392.158,99 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) e a Polícia Federal, como adiante se verá, um dano potencial de R$ 3.451.396,09 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e noventa e seis reais e nove centavos).”
Na denúncia, além da condenação dos suspeitos, o Ministério Público Federal pede “que seja fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração”.
