Tem chamado atenção de auditores do Tribunal de Contas do Estado recente contrato assinado pelo prefeito Jackson Alvino (Santa Rita), com a empresa GEO Limpensa Urbana, para coleta de lixo na cidade, pelo valor nada modesto de R$ 17.094.734,65, conforme consta do Sistema Sagres.
Ainda segundo o Sagres, do total contratado já foi pago, pelo menos, R$ 7.153.063,59. Mais: o valor total referem-se aos gastos de janeiro a junho representam, portanto, o que dá um valor mensal da ordem de R$ 2.849.122,45. Os valores elevados causaram estranheza na Corte de Contas.
Histórico – Há um histórico de valores elevados na coleta de lixo na cidade, desde a gestão do ex-prefeito Emerson Panta que chegou a pagar, entre o mês de janeiro de 2021 e agosto de 2023, com a mesma empresa, nada menos do que R$ 38.247.621,97.
Desse total, apenas no ano de 2023, de janeiro até o mês de agosto, a sua gestão pagou o valor de R$ 16.382.076,88 à empresa GEO. Os valores elevados levaram o Ministério Público da Paraíba protocolar denúncia junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, acusado de violar os ditames da Lei Federal nº 4.320/1964.
O então prefeito havia determinado ao determinar a execução de serviços de limpeza urbana à empresa Geo, bem como junto à Servicol – Serviços de Coleta e Construções, sem prévio empenho, além de autorizar pagamento de valores à empresa Servicol em montante superior ao previsto contratualmente.
O desembargador-relator Fred Coutinho (processo nº 0815891-34.2023.8.15.0000) disse em voto: “Estou recebendo a denúncia em todos os seus termos em relação ao prefeito Emerson Panta, sem o afastamento do cargo.”
