CADÊ O DINHEIRO DA PANDEMIA? TCE aponta falta de transparência do governo na aplicação de recursos federais e dá 30 dias para João esclarecer gastos

O Tribunal de Contas do Estado apontou, em relatório, falta de “transparência por parte da gestão estadual em relação à totalidade de recursos, vinculados a ações de enfrentamento da pandemia, recebidos do governo Federal”. Por conta disso, o TCE emitiu, nesta quinta (dia 17), “decisão singular fixando prazo de 30 dias para o governador João Azevedo divulgar informações específicas em relação aos gastos e receitas” com a Covid-19.

Na mesma decisão, o tribunal “recomenda ao governador, João Azevêdo, o atendimento às solicitações feitas pelo Tribunal previamente, nos alertas já publicados, e que ainda não foram acolhidas. Seis alertas já foram emitidos – o último no dia 07 de julho, com uma série de recomendações a respeito da execução orçamentária do primeiro semestre e também relativas à transparência das informações”.

O conselheiro-relator Fernando Catão, seguindo recomendação do Comitê Técnico, fixou o prazo de 30 dias para divulgação no portal eletrônico https://paraiba.pb.gov.br/coronavirus da “totalidade dos ingressos de recursos transferidos pelo governo federal a título de auxílio financeiro, destacando a parcela obrigatoriamente vinculada a ações de assistência social e/ou saúde e as que foram destinadas ao combate dos efeitos da Covid-19”.

A decisão baseia-se “em achados de auditoria” contidos nos relatórios produzidos por Comitê Técnico de auditores do TCE. Já foram 14 até o momento, dentro do processo. Até o momento, Já são 72 contratos e 13 convênios firmados, relacionados ao enfrentamento da pandemia, de acordo com o último relatório.