DIREITO DE RESPOSTA Prefeitura confirma contratação do advogado de Ricardo Coutinho mas decide rescindir após prisão: “Ele prestou serviços”
O Blog registra direito de resposta da prefeitura de Mamanguape, a respeito de postagem em relação à contratação do advogado Francisco das Chagas Ferreira, que foi preso na Operação Calvário 7, e era também constituído pelo ex Ricardo Coutinho para processar jornalistas, blogs e portais.
Segundo a procuradora do município, Danielle Ismael da Costa Macedo, Chagas tinha efetivamente um contrato de prestação de serviços com a prefeitura, com o qual faturou R$ 322 mil nos últimos dois anos, mas foi rescindido, logo após a decretação de sua prisão.
Assegura ainda que Chagas teria cumprido efetivamente o contrato, e que não teria atuado em defesa do interesse de organizações sociais: “Ele (Chagas) efetivamente prestou os serviços pelo qual foi pago.”
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…
MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE-PB E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
NUNCA MANTEVE E NEM MANTÉM CONTRATO COM NENHUMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
A Procuradora Geral do Município de Mamanguape-PB, Danielle Ismael da Costa Macedo, OAB-PB 19.296-A, nos atos de suas atribuições que são conferidas por Lei, vem através dessa presente notificação requerer com maior urgência, o direito de resposta, ante a notícia veiculada na imprensa por este jornalista na data de hoje, 19/12/2019, ocasião em que restou noticiado que a Prefeita desta Edilidade Pública teria arcado com o pagamento de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) ao Advogado de Ricardo Coutinho.
É oportuno destacar com relevância que a Prefeitura de Mamanguape, diferentemente do fato veiculado na notícia proferida por este nobre Jornalista, nunca teve nenhum contrato firmado com nenhuma Organização Social prestando serviços à Edilidade, nesse contexto jamais poderia o Advogado Francisco Ferreira ter realizado seus serviços em parceria com as mencionadas organizações. Fato este completamente Inverídico.
O que de fato aconteceu foi que a Prefeitura Municipal de Mamanguape, através de Processo Licitatório, modalidade Inexigibilidade, firmou contrato com o Escritório de Advocacia de propriedade do Advogado Francisco das Chagas Ferreira, no ano de 2017, onde iniciou à prestar os serviços, esse de modo contínuo e de cunho advocatício.
O Contrato de Inexigibilidade foi tramitado dentro das formalidades legais, com a devida publicidade pertinente, inclusive ao órgão do Ministério Público da Paraíba, onde foi estabelecido pacto com a Pessoa Jurídica para que prestasse serviços jurídicos em defesa do Município no âmbito Judicial (primeiro e segundo grau de atuação); Tribunal de Contas Estadual – TCE; STJ e STF, ocasião em que funcionou em aproximadamente 200 (duzentos) processos nos quase 03 (três) anos.
De fato, o Advogado percebeu da Prefeitura Municipal de Mamanguape e do Fundo Municipal de Saúde, a quantia de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), porém em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, conforme contrato, ora rescindido por força dos fatos públicos e notórios, o que pode ser comprovado através do site SAGRES-PB.
Finalizando, encontramo-nos ao inteiro dispor par qualquer tipo de esclarecimento.
Atenciosamente,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE-PB.
