NO ATACADO Justiça Eleitoral concede a Cícero 19 inserções no guia de Queiroga por propaganda irregular
A disputa pela Prefeitura de João Pessoa vem dando trabalho ao Judiciário. A Justiça Eleitoral acaba de conceder direito de resposta para o candidato à reeleição Cícero Lucena (Progressistas), contra Marcelo Queiroga (PL), estipoulando uma pena que vai de 19 inserções em rádio e TV até multa de R$ 5.325,50 a R$ 15.961,51, caso a propaganda, considerada irregular, permaneça no ar.
De acordo com os autos, Queiroga, durante o horário eleitoral gratuito, teria utilizado trechos de matérias mostrando a filha do prefeito, a secretária-executiva Janine Lucena (Saúde) como alvo de investigação sobre suposta ligação com a facção criminosa Nova Okaida. Segundo os advogados de Cícero, a denúncia não procede, porque sua filha não está sequer indiciada, o que motivou a ação contra Queiroga.
Em seu despacho, a Justiça Eleitoral entendeu que os fatos apresentados estavam descontextualizados, “aptos a gerar desinformação e atingir integridade do processo eleitoral”. A decisão considera indevida a ligação do candidato aos fatos que continuam “pendentes de elucidação”. No último dia 10, a Justiça já havia concedido 30 inserções de Cícero, como direito de resposta, no guia eleitoral de Queiroga.
O que motivou – Na propaganda do último dia 12, de Queiroga, há a seguinte denúncia: “Em maio, a Polícia Federal começou a investigar a ligação entre facções criminosas com a Prefeitura de João Pessoa. Entre os investigados está a filha de Cícero Lucena. Agora, a polícia investiga o uso de violência para coagir votos. A PF apreendeu R$ 35 mil, celulares e contracheques de funcionários da Prefeitura.”
