DISPUTA EM JOÃO PESSOA Justiça manda suspender propaganda de Queiroga que ataca o prefeito Cícero Lucena
O juiz dilson Fabrício ( 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa) acaba de arbitrar a suspensão de propaganda veiculada pelo candidato Marcelo Queiroga (PL), em que, segundo o magistrado, ataca a honra do prefeito Cícero Lucena (Progressistas). Além da retirada da propaganda do ar, Adilson estipulou uma multa de R$ 10 mil diária, em caso de descumprimento.
O despacho foi resultado de uma representação do jurídico do candidato Cícero Lucena contra a coligação “Pra mudar João Pessoa de verdade”, encabeçada por Queiroga, e determinou a suspensão imediata da veiculação de propaganda, qaue julgou irregular contra o prefeito nas inserções do guia eleitoral e abster-se novas publicações com o mesmo teor.
Em sua decisão, o magistrado destaca que, apesar da propaganda questionada ter se baseado em antiga matéria jornalística, associando o prefeito Cícero Lucena à Operação Confraria, em 2005, a propaganda omite “propositalmente e, de forma descontextualizada, a informação da absolvição do representante (Cícero Lucena) nos processos relacionados à referida operação”.
Decisão – Diz a decisão do juiz: “Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da veiculação da propaganda impugnada, no guia eleitoral da TV (inserções), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), impondo ainda aos representados a obrigação de se absterem de novas divulgações com igual conteúdo, com a advertência da possibilidade de configuração de crime de desobediência.”
