O deputado-presidente Hugo Motta (Republicanos) decidiu dobrar a aposta no contencioso com o Supremo Tribunal Federal, no quesito das emendas parlamentares. Hugo havia confirmado presença na audiência da última sexta-feira (27/06), com o ministro Flávio Dino, mas desmarcou de última hora, segundo a mídia nacional. Ele e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil). Decidiram enviar advogados representando a Câmara e o Senado.
A audiência foi convocada para debater se o pagamento de emendas parlamentares impositivas é constitucional ou não. O assunto é extremamente sensível, na medida em que parte do Congresso, irritado com a suspensão dos pagamentos, tem atribuído o entrave ao Palácio do Planalto, através do ministro Flávio Dino, que é o relator da matéria em tramitação no Supremo.
Na audiência, tanto a advogada Gabrielle Tatith Pereira, falando em nome de Alcolumbre, quanto o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, representante de Motta, citaram a importância da liberação das emendas propositivas, e do respeito à autonomia dos poderes.
Flávio Dino criticou o que considerou a falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas motivou mais uma crise entre os Poderes no fim ano passado, e tem determinado a criação de mecanismos para dar transparência à execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares.
Mas, essa interferência do Judiciário tem desagradado muito aos parlamentares. O conflito entre o Congresso Nacional e o STF atrasou, inclusive, a aprovação da peça orçamentária deste ano. A matéria foi aprovada por deputados e senadores somente em março e sancionada em abril.
