Docentes da UEPB acionam Governo RC na Justiça contra suspensão de planos de cargos: “Não há diálogo”
Segue o contencioso entre o Governo Ricardo Coutinho e os docentes da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba). A Aduepb (Associação dos Docentes da UEPB) acaba de ajuizar contra o Governo RC uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência para permitir que os professores possam realizar as progressões previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei 8.441/2007), já que diálogo com o Governo não é mais possível.
Como se sabe, a UEPB não está implantando as progressões em cumprimento a Lei nº 10.660/2015, do Governo do Estado, que suspendeu o direito para todos os servidores. Além da Lei, o Governo também editou a chamada MP do Mal (nº 242), que atuou na mesma linha de proibir reajustes, suspendendo ainda os efeitos dos planos de cargo do funcionalismo.
Segundo a assessoria jurídica da ADUEPB, a Lei 10.660/2015 “não alcança o rol de servidores da UEPB, dentre os tais, os docentes representados pela Aduepb, vez que a mesma possui dotação orçamentária própria na LOA 2016, com orçamento já aprovado que alcança e abarca o impacto fruto da execução de todas as progressões funcionais previstas nos PCCR’s da Universidade para o ano de 2016”.
Segundo o presidente em exercício da Aduepb, Leonardo Soares, “a ação visa resgatar um direito líquido e certo dos professores, já que na LOA 2015 estavam assegurados os recursos para a implantação das progressões. Estamos provocando juridicamente a direção superior da UEPB para que ela implante as progressões, garantindo o direito dos professores e professoras da instituição, já que através do diálogo não é mais possível assegurar a nossa categoria o que está previsto de forma autônoma no PCCR”.
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