Duas decisões da Justiça Eleitoral favorecem RC no caso de denúncia do Fórum dos Servidores

Duas decisões da Justiça Eleitoral favorecem o governador Ricardo Coutinho, nesse caso da denúncia de pagamento de propina a quatro de seus auxiliares. Na primeira delas, a juíza auxiliar do TRE, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, determinou a suspensão de toda propaganda veiculada no guia eleitoral associando o governador ao escândalo.

A magistrada afirma, em sua sentença, que na “veiculação das inserções é vedada a utilização de gravações externas, montagens, trucagens, computação gráfica, efeitos especiais e mensagens que possam degradar ou ridicularizar o candidato, partido ou coligação”. Portanto, a partir de agora, na verdade apenas mais um programa, o guia de adversários não poderá mais tratar do assunto.

Segunda decisão – Em outra decisão, a a juíza auxiliar do TRE, Niliane Meira Lima, acatou ação representação do jurídico do governador Ricardo Coutinho e condenou o Sindifisco ao pagamento de multa de R$ 5 mil, por divulgar em seu site propaganda considerada ofensiva contra a candidatura do governador. A magistrada fundamentou-se no art. 57 da Lei 9.504/97.