A pergunta que se faz, meu caro Paiakan é: de que adiante o parecer da Procuradoria Geral da República, contra o trancamento da ação da Calvário contra Ricardo Coutinho? A esta altura, está mais do que claro qual o posicionamento do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal).
Ora, todas as intervenções de Gilmar, na tramitação da ação em todos os tribunais, inclusive em Brasília, foram de sinalização favorável ao ex-governador. A partir da sua decisão de remeter as ações penais para a Justiça Eleitoral, atendendo pedido dos advogados de Ricardo Coutinho.
A PGR cumpriu seu mister, e impetrou um um agravo regimental, para que o caso seja reavaliado pela 2ª Turma da Corte. Gilmar Mendes, como se sabe, havia decidido pelo trancamento da ação, de forma monocrática, alegando que as acusações contra o ex-governador foram fundamentadas apenas em delação premiada.
Ora, a PGR apresentou, em seu arrazoado, documentos comprovando que a acusação do Gaeco (Ministério Público) teve outros elementos probatórios. Como, aliás, já havia se manifestado antes de Gilmar decidir de forma monocrática. Agora, a PGR pede que a 2ª Turma do SFT seja Ouvida.
A 2ª Turma é integrada, além de Gilmar, pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Ainda que Fux, Marques e Mendonça tenham divergido, ultimamente, de várias decisões de Gilmar, é bem improvável, meu caro Paiakan, que decidam derrubar sua decisão.
