E SÓ EXISTE NO BRASIL… Justiça Eleitoral custa R$ 8 bilhões por ano mesmo quando não há eleição
Em meios aos debates na Câmara Federal sobre aplicação ou não do voto auditável, meu caro Paiakan, emergiram algumas informações que impressionaram, inclusive, pela dimensão dos números.
Por exemplo: a Justiça Eleitoral, ai incluindo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, custa aos cofres públicos nada menos do R$ 8 bilhões por ano. Mesmo quando não há eleições.
O detalhe é que, no caso da Paraíba, o TRE, como se sabe, passou mais de cinco anos para votar a Aije do Empreender e, quando julgou, ainda absolveu o ex-governador Ricardo Coutinho.
Com outro detalhe não menos importante: quando o processo, finalmente, chegou a Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral desmontou a decisão do TRE, condenou o ex-governador à inelegibilidade de oito anos e, de de quebra, fez uma censura pública à corte da Paraíba por ter não feito o mesmo.
Outra informação: o Brasil é o único País do mundo que tem Justiça Eleitoral, com a corte federal (TSE) e os tribunais regionais. E mesmo assim não julga os processo dentro dos prazos, como se vê.
Apesar dessa realidade, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressista-AL) disse que o parlamento não pretende acabar com a Justiça Eleitoral.
Mas, segundo ele, daqui pra frente, a Câmara não vai permitir que o TSE interfira no processo eleitoral, legislando como se Legislativo fosse, afrontando a Constituição Federal.
Foi duro o recado, meu caro Paiakan. Enquadrou.