EFEITO COLATERAL Fachin livra Moro das ações questionavam sua imparcialidade nas condenações contra Lula

Não passou inteiramente despercebido que a decisão do ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal), fulminando todas as ações contra o ex-presidente Lula, por ter sido julgado pela Justiça de Curitiba, teve um efeito colateral não desprezível: ao anular as sentenças, Fachin também extinguiu as ações movidas pela defesa de Lula, questionando a imparcialidade do ex-ministro Sérgio Moro.

Fachin, como se sabe, considerou que a 13ª Vara Federal do Paraná para julgar os casos do Triplex de Guarujá, o Sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Mas, também declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no STF apontando suposta parcialidade de Moro ao condenar Lula. Segundo o ministro, o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

O argumento do ministro em sua decisão foi o de que não há relação entre os “desvios praticados na Petrobras”, investigados no âmbito da Operação Lava Jato, e o custeio da construção e reforma do tríplex, que a acusação diz terem sido feitas em benefício de Lula. A decisão de Fachin, como foi monocrática, ainda pode ser revertida pelo Pleno do Supremo.

Sem condenações, Moro pode se apresentar como opção à Presidência da República, nas eleições do próximo ano.