A Prefeitura de Bayeux terá de convocar e nomear candidatos aprovados em concurso público de 2024. Pelo menos é o que pede o Ministério Público da Paraíba em petição à Justiça. Também requisita a exoneração de todos os servidores temporários que foram contratados pela ex-prefeita Luciene de Fofinho, sem concurso.
De quebra, também foi requerida multa diária de R$ 5 mil à prefeita Tacyana Leitão, em caso de não cumprimento da decisão judicial. De acordo com a peça do Ministério Público, a prefeita também poderá responder por crime de responsabilidade, se eventualmente não cumprir uma determinação judicial.
Por fim, MP ainda estipulou um prazo de até 30 dias para Taciana Leitão dar posse dos aprovados, de acordo com o número de vagas ofertadas no concurso e que aguardam convocação, desde a divulgação do resultado do certame.
Pra entender – De acordo com o promotor de Justiça, Edmilson de Campos Leite Filho, que assina a petição, foi constatado que, no início da investigação, o Município possuía 1.166 servidores efetivos e 2.355 temporários, excedendo em mais de 200% o percentual permitido pela Resolução do TCE-PB.
Também se constatou que a Prefeitura havia homologado um concurso público em julho de 2024, mas não vinha promovendo a nomeação dos aprovados, mesmo após audiência realizada em agosto do ano passado, em que foi feito um acordo para nomeação dos classificados no certame.
