EM BAYEUX… TCE identifica superfaturamento de R$ 760 mil em contratos da Prefeitura com empresa de Manaus
A gestão da prefeita Luciene Fofinho (PSB) segue na mira do Tribunal de Contas do Estado. A 2ª Câmara TCE emitiu medida cautelar do conselheiro André Carlo Torres Pontes para suspensão de pagamentos à empresa Rio Piorini Serviços de Conservação e Limpeza, após constatar indícios de irregularidades, com risco de dano irreparável aos cofres públicos, com superfaturamento da ordem de R$ 760 mil.
A empresa, que é sediada em Manaus, foi contratada pela Prefeitura de Bayeux para prestação de serviços de manutenção predial. De acordo com o relator André Carlo, nem a empresa, nem a prefeita de Bayeux compareceram aos autos para apresentação de defesa no prazo estabelecido pela Corte.
A defesa deveria conter a relação dos empregados envolvidos nos serviços e a prova de cada vínculo com a empresa contratada, “sob pena de glosa da despesa e imputação de débitos aos responsáveis”. Segundo Auditoria do TCE, há indícios de superfaturamento já superior a R$ 760 mil.
Houve citação ao gestor do contrato, ao secretário municipal da Educação, ao diretor do Departamento de Trânsito e a dois gestores do Fundo Municipal de Saúde. Mas, não houve resposta. A Promotoria de Justiça com atuação sobre o patrimônio público de Bayeux está cientificada da decisão.
Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
