Teve início nesta terça-feira (25/03) a retirada a retirada e realocação de bares construídos irregularmente nas aréas de restinga em Cabedelo, fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Cabedelo.
A ação, conforme as duas instituições, é parte de um esforço para garantir a preservação ambiental e ordenar a exploração comercial nas áreas de União, que vêm sofrendo com ocupações desordenadas e ilegais.
A operação de retirada e realocação seguirá até o dia 10 de abril. Segundo a Prefeitura, “a medida visa, portanto, assegurar que todas as etapas do acordo sejam cumpridas de forma eficiente e dentro do período estabelecido, como forma de evitar a aplicação de multa de R$ 50 mil e mais R$ 5 mil por dia de descumprimento”.
Em nota, A PMC também informou que “que continuará prestando apoio aos comerciantes e informa que está planejando um novo processo de Chamamento Público para ampliar as oportunidades e contemplar mais pessoas interessadas”.
Defesa do meio ambiente – A ação do MPF e da prefeitura de Cabedelo busca combater o desmatamento e a ocupação desordenada das restingas, que estão sob forte pressão devido ao crescimento imobiliário na cidade e à exploração comercial descontrolada das praias. Segundo o procurador da República João Raphael Lima, “estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e o avanço do mar. Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”, afirmou.
Além disso, há lei municipal que regulamenta o uso da faixa de areia das praias, onde a concentração de barracas e cadeiras tem dificultado o trânsito de pedestres e agravado os impactos ambientais.
