EM ANO ELEITORAL Governo RC contrata OS por R$ 8 milhões e sem licitação

O ano eleitoral não parece intimidar o governador Ricardo Coutinho, no quesito compras. Nos próximos dias, por exemplo, estará realizando uma segunda licitação (a primeira foi suspensa pela Justiça) para compra de dois helicópteros. Além disso, seu Governo tem aprovado termos aditivos de contratos de locação de veículos em percentuais acima da inflação, o que é vedado pela legislação.

Agora, está contratando por quase R$ 8 milhões, e com dispensa de licitação, uma OS (Organização Social) para, conforme registro em Diário Oficial, promoção de formação de “a alfabetizadores, tradutores-intérpretes de Libras – e alfabetizadores – coordenadores de turma do Programa Brasil Alfabetizado”, programa promovido com recursos federais.

Nem o Ministério Público, nem o Tribunal de Contas do Estado se posicionaram sobre a contratação da OS com dispensa de licitação. Contratação de OS tem sido uma regra no Governo Ricardo Coutinho, como se sabe bem. A Organização Social APDL está localizada à Rua Carnaúba dos Dantas, 8, Lagoa Nova, Natal (RN).

CONTRATAÇÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL…

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SUBGERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

REGISTRO CGE Nº. 18-00039-6

RATIFICO o ato de Dispensa, em conformidade com o Inciso XIII do Artigo 24, da Lei 8.666/93,

Consolidada com as suas alterações, com base no Parecer nº. 0021/2018, da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, Dispensa de Licitação nº. 022/2017, para contratação direta da APDL – ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, no valor de R$ 7.996.082,00

(sete milhões, novecentos e noventa e seis mil e oitenta e dois reais), tendo como objeto da avença

a Contratação dos serviços de uma Instituição Formadora para realizar o curso de Formação Inicial e Continuada a alfabetizadores, tradutores-intérpretes de Libras – e alfabetizadores- coordenadores de turma do Programa “Brasil Alfabetizado”, com carga horária de 40 horas para a Formação Inicial, que será  dirigida a 3.298 cursistas (alfabetizadores e coordenadores), e para a Formação Continuada, destinada a 459 cursistas, além de 28 alunos (convidados), tudo de acordo com o

João Pessoa, 25 de janeiro de 2018.

ALÉSSIO TRINDADE DE BARROS

Secretário de Estado da Educação