Em pé de guerra: AMPB repudia iniciativa da OAB de fiscalizar magistrados

Intensifica-se o contencioso entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e a Associação dos Magistrados da Paraíba. Em nota distribuída à Imprensa, a AMPB repudia iniciativa da OAB de fiscalizar o trabalho dos magistrados no Estado.

A nota diz que a OAB “não possui atribuição legal de fiscalizar horário, frequência ou produtividade dos juízes e desembargadores… Os magistrados não estão obrigados a permanecerem nas suas Comarcas nos finais de semana”.

Eis o que diz a nota: “1. Os magistrados esclarecem a população paraibana que a Ordem dos Advogados do Brasil, secional Paraíba, não é órgão de controle do Poder Judiciário e, portanto, não possui atribuição legal de fiscalizar horário, frequência ou produtividade dos juízes e desembargadores.

2. Cabe a Ordem dos Advogados do Brasil o controle disciplinar de seus integrantes, advogados regularmente inscritos nos quadros da entidade, que podem e devem ser fiscalizados pela Ordem.

3. Os membros do Poder Judiciário são fiscalizados pelas Corregedorias dos seus respectivos Tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça.

4. Não deixa de ser contraditório o fato da Ordem dos Advogados do Brasil desejar saber o que os magistrados estão fazendo nos fins de semana, por meio de expedientes como “telefonemas e outros meios idôneos”, quando essa mesma entidade de classe não divulga o número de representações recebidas contra advogados por faltas disciplinares e tampouco torna público os julgamentos dos seus pares. Esses processos são conduzidos em segredo, demoram em média mais de cinco anos para serem julgados e não se tem conhecimento de algum advogado que tenha sofrido punição por desvio de conduta no Estado da Paraíba.

5. Os magistrados não estão obrigados a permanecerem nas suas Comarcas nos finais de semana, tendo em vista a existência de um sistema de plantão judiciário, no qual juízes e desembargadores são designados para atender casos urgentes.

6. A AMPB espera que essa iniciativa da OAB-PB não se converta em mais um elemento de conflito entre juízes e advogados, comprometendo o bom andamento da Justiça e servindo de mecanismo para fragilizar a independência dos juízes paraibanos.”