EM PLENA PANDEMIA Judiciário aprova criação de 65 novos cargos de assessores
O fato é que a notícia surpreende. Afinal, é até possível compreender a necessidade de mais pessoal para dar conta do acompanhamento processual na Paraíba. O problema maior é o momento por que passam a Paraíba e o mundo em função da crise do coronavírus, quando há uma evidente escassez de recursos para as ações de enfrentamento à pandemia.
Mas, conforme publicação desta quinta (dia 14), do Diário Oficial do Estado, ficam criados 65 novos cargos de assessores de gabinete na estrutura do Poder Judiciário. Os recursos correrão por conta do orçamento do próprio Judiciário, dia a Lei 11.688.
De iniciativa do Judiciário, e promulgada pela Assembleia, a nova Lei, contudo, não esclarece os vencimentos dos novos assessores. Diz apenas que “A alocação de cargos, de que trata o caput deste artigo, será feita por Ato da Presidência do Tribunal de Justiça”.