EM PLENA PANDEMIA Tribunal emite alerta à Câmara de João Pessoa contra reajuste abusivo de salários
O aumento de salários aprovados pelos vereadores de João Pessoa segue rendendo. Na noite desta quinta (dia 17), o Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta à Câmara Municipal para “adotar medidas de prevenção ou correção quanto ao Projeto de Lei Complementar 2.285/2020 que prevê a fixação dos subsídios para os próprios vereadores a vigorar na legislatura 2021/2024”.
“Conforme o caso refere-se aos seguintes fatos: indício de violação ao princípio da impessoalidade e da anterioridade ante a evidência de que após eleições municipais deste ano a Mesa da Câmara, composta por vereadores reeleitos, deu causa a processo legislativo com vistas a fixação dos subsídios para os próprios vereadores”, pontuou o conselheiro André Carlo Pontes.
Aumento – Na última quarta-feira, os vereadores de João Pessoa aprovaram aumento de seus salários, do prefeito, vice-prefeito, por tabela, também dos secretários, para vigorar a partir de 1º de janeiro janeiro de 2021. Conforme o Projeto de Lei Complementar, os reajustes serão feitos de forma gradual até o final de 2025.
Com o reajuste aprovado, o salário do vereador vai saltar de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. O presidente da Câmara vai passar de R$ 19,5 mil para R$ 24,6 mil. Já o prefeito, de R$ 22 mil para R$ 25,5, enquanto o vice-prefeito, de R$ 16,5 mil para R$ 19,1 mil. Os secretários terão salários de R$ 17,3 mil.
