EM SANTA RITA.. Ministério Público Federal instaura inquérito para apurar transferência ilegal R$ 4,6 milhões do Fundeb
O prefeito Emerson Panta (Santa Rita) volta à mira do Ministério Público Federal. O MPF acaba de instaurar um Inquérito Civil em desfavor da Prefeitura Municipal de Santa Rita, ante indícios da transferência ilegal de R$ 4,6 milhões de recursos do Fundeb para o Iprev (Instituto de Previdência Municipal).
A transferência, de acordo com o inquérito teria ocorrido ainda na primeira gestão do prefeito. A portaria com a instauração do procedimento foi publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico. De acordo com a portaria, assinada pelo procurador da República Bruno Galvão Paiva, as investigações terão prazo máximo de um ano para serem concluídas.
Inquérito – De acordo com a Portaria nº 57, de 10 de agosto de 2023, sua instauração objetiva “apurar suposta ausência de justificativa de transferência de recursos do Fundeb (R$ 4.643.850,60) da Secretaria de Educação de Santa Rita PB, no ano de 2019, ao Instituto de Previdência Iprev“.
